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Alvarás para obras de edificação e demolição emitidos ao abrigo do RJUE
Alvarás emitidos no âmbito dos procedimentos de controle prévio, ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), desde 2009.alvaras-para-obras-de-edificacao-e-demolicao-emitidos-ao-abrigo-do-rjue
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