Tendo em conta os princípios da legalidade e transparência foi aprovado em 2008 um Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa - RAAML - que permite garantir a equidade e o controlo na atribuição desses apoios, quer sejam de carácter financeiro ou não financeiro. Esses apoios resultam das atribuições e políticas municipais em matéria de desenvolvimento cultural, social, recreativo, desportivo ou outros e destinam-se a apoiar entidades vocacionadas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população, através da concretização de programas, projetos ou atividades que prossigam o interesse municipal. Podem candidatar-se a estes apoios entidades e organismos legalmente existentes, designadamente Associações, Fundações Instituições Particulares de Solidariedade Social ou outras entidades que prossigam fins de interesse público municipal.