Agências de Viagens e Turismo – Registo Nacional
Dados e Recursos
Informação Adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | https://webservices.turismodeportugal.pt/RNT_External/WS_RNT.asmx |
| Autor | Turismo de Portugal I.P. |
| Gestor | Lisboa Aberta |
| Versão | 1.0 |
| Última Atualização | Fevereiro 3, 2025, 15:29 (Europe/Lisbon) |
| Data de criação | Setembro 22, 2016, 19:13 (Europe/Lisbon) |
| Atualização | Diária |
| Idioma | Português |
| Informação Complementar | "Nos termos do Decreto-Lei n.º 61/2011, de 6 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 199/2012, de 24 de agosto e Decreto-Lei n.º 26/2014, de 14 de fevereiro, só as empresas inscritas no RNAVT – Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo, podem exercer em território nacional, atividades próprias das agencias de viagens e turismo. " |