Fundo de Emergência Social de Lisboa - Agregados Familiares - Pedidos de apoio solicitados e concedidos por finalidade dos apoios
Dados e Recursos
Informação Adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | http://www.cm-lisboa.pt/viver/intervencao-social/familias/fundo-de-emergencia-social-agregados-familiares |
| Autor | Câmara Municipal de Lisboa |
| Gestor | Lisboa Aberta |
| Versão | 1.3 |
| Última Atualização | Março 13, 2025, 11:48 (Europe/Lisbon) |
| Data de criação | Setembro 29, 2017, 16:06 (Europe/Lisbon) |
| Idioma | Português |
| Informação Complementar | [O Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa para os Agregados Familiares (FES/RLX-AF) (programa municipal) é um apoio financeiro excepcional e temporário a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave e/ou situação de carência económica emergente] Em 2020 e 2021, vigoraram dois regimes extraordinários de apoio direcionados para os efeitos provocados pela pandemia, concretamente o FES-AF COVID 19, que permitiu apoiar agregados familiares em situação de emergência habitacional grave ou em situação de carência económica emergente, residentes em Lisboa, que tinham sofrido uma redução anormal dos rendimentos ou agravamento significativo dos encargos suportados, devido à situação de emergência que o país atravessava, e o FES APOIO ALIMENTAR que veio reforçar o apoio alimentar a famílias carenciadas, através das Juntas de Freguesia com o envolvimento da restauração local, localizados na respetiva área geográfica, em complemento ao Programa Municipal de Apoio Alimentar (Resposta social concertada entre a CML, Juntas de Freguesia e as IPSS’s, coordenada pelo Departamento para os Direitos Sociais que garantia diariamente refeições a pessoas mais carenciadas e/ou vulneráveis da Cidade. Em 2022, foram aprovadas novas regras para o funcionamento do FES/RLX-AF nas quais foram consideradas as preocupações manifestadas pelas Juntas de Freguesia, assegurando a continuidade dos principais mecanismos de intervenção criados durante a fase crítica da pandemia de COVID-19. Em setembro de 2022, foram aprovadas alterações às regras do FES/RLX – AF que permitiram dar continuidade à resposta assegurada pelo Plano Municipal de Apoio Alimentar (PMAA), anteriormente criada como uma medida de emergência face à pandemia por covid 19 e que se traduziu numa resposta social concertada entre a CML, Juntas de Freguesia e as IPSS’s, que garantiu, diariamente, a distribuição de kit´s refeições confecionadas a famílias carenciadas e/ou vulneráveis da cidade, transferindo a operacionalização da mesma para as freguesias, ao abrigo de aditamento aos contratos de delegação de competências. Vigorou de outubro de 2022 até a 31 de dezembro de 2023. Em 2024, para assegurar a continuidade do apoio alimentar através de refeições confecionadas à população mais vulnerável, esta medida foi integrada na revisão do FES/RLX) — AF, constituindo-se como uma despesa elegível, de caráter excecional, aplicável apenas quando esgotadas as possibilidades de encaminhamento para soluções de continuidade existentes na comunidade.] |
| Periodicidade de Atualização | Anual |
| Última Atualização de Dados | 13-03-2025 |