Perfil do Candidato ao Programa Municipal Habitação Renda Acessível
Dados e Recursos
Informação Adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | https://www.lisboa.pt/temas/habitacao/arrendamento |
| Autor | Câmara Municipal de Lisboa/Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local |
| Gestor | Dados abertos |
| Última Atualização | Julho 3, 2024, 17:43 (Europe/Lisbon) |
| Data de criação | Junho 19, 2024, 15:02 (Europe/Lisbon) |
| Actualização | Anual |
| Idioma | Português |
| Informação complementar | Este programa é um dos programas municipais de acesso à habitação, no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação publicado no Diário da República nº 230, 2ª serie de 29 de novembro, alterado pela Deliberação nº385/CM/2023, publicada no Diário da República nº 183, 2a serie de 19 de setembro de 2023, e pela Deliberação nº 227 /CM/2024 publicada no 6° suplemento ao Boletim Municipal n.0 1576 de 2 de maio de 2024. As candidaturas aos programas municipais de acesso à habitação e apoio ao arrendamento são registadas pelo potencial candidato na Plataforma Habitar Lisboa. Este programa é dirigido a famílias com rendimentos intermédios, isto é, rendimentos do agregado habitacional iguais ou superiores à retribuição mínima mensal garantida por cada adulto. Os concursos por sorteio de Renda Acessível os candidatos podem concorrer a mais que um concurso e/ou edição, mesmo em anos diferentes. Os dados são apresentados predominantemente em unidade de medida: percentagem. |
| Última atualização | 22-02-2024 |