Perfil do Beneficiário ao Programa Subsídio Municipal Arrendamento Acessível
Dados e Recursos
Informação Adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | https://www.lisboa.pt/temas/habitacao/arrendamento |
| Autor | Camara Municipal de Lisboa/Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local |
| Gestor | Dados abertos |
| Versão | 1.0 |
| Última Atualização | Julho 3, 2024, 17:40 (Europe/Lisbon) |
| Data de criação | Maio 31, 2024, 15:37 (Europe/Lisbon) |
| Atualização | Anual |
| Idioma | Português |
| Informação complementar | Este programa é um dos programas municipais de acesso à habitação, no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação publicado no Diário da República nº 230, 2ª serie de 29 de novembro, alterado pela Deliberação nº385/CM/2023, publicada no Diário da Republica nº 183, 2a serie de 19 de setembro de 2023, e pela Deliberação nº 227 /CM/2024 publicada no 6° suplemento ao Boletim Municipal n.0 1576 de 2 de maio de 2024. Os dados são apresentados predominantemente em unidade de medida: percentagem. As candidaturas ao SMAA são efetuadas na Plataforma Habitar Lisboa, bem como todo o ciclo de gestão processual, desde a afetação de subsídio até à fase de atribuição do apoio mensal à renda durante um ano. |
| Última atualização dos dados | 19-02-2024 |