Tabela de taxas municipais
Dados e Recursos
Informação Adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | http://www.cm-lisboa.pt/ |
| Autor | Câmara Municipal de Lisboa/Direção Municipal de Finanças |
| Gestor | Dados Abertos Lisboa |
| Versão | 1.1 |
| Última Atualização | January 13, 2025, 11:28 AM (UTC+00:00) |
| Data de criação | August 24, 2016, 11:52 AM (UTC+00:00) |
| Atualização | Anual |
| Idioma | Português |
| Informações Complementares | A atualização anual dos valores da Tabela de Taxas Municipais é efetuada conforme o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa (RGTPORML), publicado no Diário da República – Nº 164 – 26 de agosto 2024. O coeficiente de actualização aplicado correspondente à taxa de variação média anual (Base 2012) do Índice de Preços no Consumidor (Portugal, total exceto habitação) dos últimos 12 meses, reportada ao mês de julho, que foi de 2,32% em 2024. |
| Última Atualização dos Dados | 19-12-2024 |