Tabela de Taxas Municipais
Dados e Recursos
Informação Adicional
Campo | Valor |
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Fonte | http://www.cm-lisboa.pt/ |
Autor | Câmara Municipal de Lisboa/Direção Municipal de Finanças |
Gestor | Dados Abertos Lisboa |
Versão | 1.1 |
Última Atualização | Junho 20, 2018, 11:12 (Europe/Lisbon) |
Data de criação | Agosto 24, 2016, 12:52 (Europe/Lisbon) |
Atualização | Anual |
Idioma | Português |
Informações Complementares | Os preços são atualizados de acordo com o indice de preços do consumidor (IPC) e sempre que novos dados sejam solicitados pelos serviços, estes refletem o custo de atividade em questão. Descrição dos campos: Numeração - numeração do tipo/subtipo da taxa cobrada; Descrição da Atividade/Bem - descrição do documento ou serviço prestado ao munícipe; Unidade - quantificação do numero de unidades de trabalho (ex. nº de folhas, nº de documentos, metros/ano, m2/dia, m2/dia/mensagem) realizadas contra o pagamento do valor unitário da taxa (ex: reprodução de documentos preto e branco formato A4 (numeração 1.1.4) implica o pagamento de 3,15€ pelas primeiras 4 folhas; Valor Unitário da Taxa - valor cobrado por cada ato referente à atividade requerida, pode incluir informação sobre quantidade de trabalho e termos legais de aplicação da taxa. Unidades de medida: EURO. Aplicam-se a estas taxas as disposições constantes no Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, publicado no Diário da República — N.º 95 — 17 de maio de 2018. |
Última Atualização dos Dados | 15-03-2018 |