Alvarás para obras de edificação e demolição emitidos ao abrigo do RJUE

Alvarás emitidos no âmbito dos procedimentos de controle prévio, ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), desde 2009.

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Field Value
Source https://geodados-cml.hub.arcgis.com/datasets/CML::alvar%C3%A1s-para-obras-de-edifica%C3%A7%C3%A3o-e-demoli%C3%A7%C3%A3o/explore
Author Câmara Municipal de Lisboa
Maintainer Lisboa Aberta
Version 1.0
Last Updated May 9, 2024, 09:40 (Europe/Lisbon)
Created January 16, 2017, 15:49 (Europe/Lisbon)
Atualização Bimestral
Idioma Português
Sistema de Referênciação ETRS89