Candidaturas ao Programa Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível
Data and Resources
Additional Info
| Field | Value |
|---|---|
| Source | https://www.lisboa.pt/temas/habitacao/arrendamento |
| Author | Câmara Municipal de Lisboa/Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local |
| Maintainer | Dados abertos |
| Version | 1.0 |
| Last Updated | July 3, 2024, 17:33 (Europe/Lisbon) |
| Created | June 21, 2024, 16:01 (Europe/Lisbon) |
| Actualização | Anual |
| Idioma | Português |
| Informação complementar | Este programa é um dos programas municipais de acesso à habitação, no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação publicado no Diário da República nº 230, 2ª série de 29 de novembro, alterado pela Deliberação nº385/CM/2023, publicada no Diário da República nº 183, 2a série de 19 de setembro de 2023, e pela Deliberação nº 227 /CM/2024 publicada no 6° suplemento ao Boletim Municipal nº 1576 de 2 de maio de 2024. A submissão de candidaturas é realizada na Plataforma HABITAR LISBOA após a abertura do concurso ou edição ao SMAA. Os dados são apresentados em unidade de medida: número. |
| Última atualização dos dados | 12-04-2024 |