Tabela de taxas municipais
Data en bronnen
Extra Informatie
| Veld | Waarde |
|---|---|
| Bron | http://www.cm-lisboa.pt/ |
| Auteur | Câmara Municipal de Lisboa/Direção Municipal de Finanças |
| Beheerder | Dados Abertos Lisboa |
| Versie | 1.1 |
| Laatst gewijzigd | januari 13, 2025, 11:28 (Europe/Lisbon) |
| Gecreëerd | augustus 24, 2016, 12:52 (Europe/Lisbon) |
| Atualização | Anual |
| Idioma | Português |
| Informações Complementares | A atualização anual dos valores da Tabela de Taxas Municipais é efetuada conforme o disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa (RGTPORML), publicado no Diário da República – Nº 164 – 26 de agosto 2024. O coeficiente de actualização aplicado correspondente à taxa de variação média anual (Base 2012) do Índice de Preços no Consumidor (Portugal, total exceto habitação) dos últimos 12 meses, reportada ao mês de julho, que foi de 2,32% em 2024. |
| Última Atualização dos Dados | 19-12-2024 |