Processos de obras de edificação e demolição abrangidas pelo RJUE

Pedidos de licenciamento e comunicações prévias para realização de obras particulares, abrangidas pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e requeridos desde 2009.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte https://geodados-cml.hub.arcgis.com/datasets/CML::alvarasobras/explore?layer=1
Autor Divisão de Gestão de Informação Georreferenciada
Mantenedor Lisboa Aberta
Versão 1.0
Última Atualização 2 de Janeiro de 2025, 15:41 (Europe/Lisbon)
Criado 16 de Janeiro de 2017, 16:03 (Europe/Lisbon)
Atualização Bimestral
Idioma Português
Sistema de Referênciação ETRS 89
Última actualização dos dados Ver Geodados