Habitações Arrendadas no âmbito do Programa Renda Acessível nos anos 2020 a 2023
Dados e Recursos
Informação Adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | https://www.lisboa.pt/temas/habitacao/arrendamento |
| Autor | Câmara Municipal de Lisboa/Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local |
| Gestor | Dados abertos |
| Versão | 1.0 |
| Última Atualização | Julho 3, 2024, 17:29 (Europe/Lisbon) |
| Data de criação | Junho 21, 2024, 16:20 (Europe/Lisbon) |
| Actualização | Anual |
| Idioma | Português |
| Informação complementar | Este programa é um dos programas municipais de acesso à habitação, no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação publicado no Diário da República nº 230, 2ª série de 29 de novembro, alterado pela Deliberação nº385/CM/2023, publicada no Diário da República nº 183, 2a série de 19 de setembro de 2023, e pela Deliberação nº 227 /CM/2024 publicada no 6° suplemento ao Boletim Municipal nº 1576 de 2 de maio de 2024. A submissão de candidaturas é realizada na Plataforma HABITAR LISBOA após a abertura do concurso ou edição ao Programa Renda Acessível. Após o sorteio é realizada a instrução processual até à fase final de atribuição de habitação. Os dados referem-se ao número de habitações atribuídas no âmbito do Programa de Renda Acessível. Informação relativa aos novos arrendatários municipais abrangidos pelo Programa Renda Acessível (PRA) nos anos 2020 a 2023. Os dados são apresentados em unidade de medida: número e moeda. |