Perfil do Beneficiário com atribuição habitação municipal no âmbito Programa Arrendamento Apoiado
Dados e Recursos
Informação Adicional
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte | https://www.lisboa.pt/temas/habitacao/arrendamento |
| Autor | Câmara Municipal de Lisboa/Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local |
| Gestor | Dados abertos |
| Versão | 1.0 |
| Última Atualização | Julho 3, 2024, 17:37 (Europe/Lisbon) |
| Data de criação | Junho 21, 2024, 15:29 (Europe/Lisbon) |
| Actualização | Anual |
| Idioma | Português |
| Informação complementar | Este programa é um dos programas municipais de acesso à habitação, no âmbito do Regulamento Municipal do Direito à Habitação publicado no Diário da República nº 230, 2ª série de 29 de novembro, alterado pela Deliberação nº385/CM/2023, publicada no Diário da República nº 183, 2a série de 19 de setembro de 2023, e pela Deliberação nº 227 /CM/2024 publicada no 6° suplemento ao Boletim Municipal nº 1576 de 2 de maio de 2024. As candidaturas ao Programa Arrendamento Apoiado são efetuadas na Plataforma Habitar Lisboa, bem como todo o ciclo de gestão processual, desde a afetação de habitação até à fase de atribuição. O contrato de arrendamento apoiado obedece à legislação de suporte - Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro. Os dados são apresentados predominantemente em unidade de medida: percentagem. |
| Última atualização dos dados | 19-02-2024 |